1. Quem somos
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços da Boop LTDA ("boop"), inscrita no CNPJ sob o nº 48.526.715/0001-09, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, Sala 301, Edifício OK Office Tower, Parte F, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-937.
A boop oferece infraestrutura para processar pagamentos por Pix, cartão de crédito, link de pagamento e maquininha, além de serviços de divisão de valores (split), antecipação de recebíveis, painel de gestão e integração por API.
2. Aceite
Ao criar uma conta, contratar um serviço, integrar a API ou simplesmente usar o site sejaboop.com e o painel app.sejaboop.com, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não utilize os serviços.
Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la e obrigá-la.
3. Definições
- Cliente: a empresa que contrata a boop para processar pagamentos, seja para si própria ou para os lojistas da sua plataforma.
- Lojista: o estabelecimento ou profissional que vende produtos ou serviços e recebe por meio do Cliente.
- Comprador: a pessoa que faz o pagamento.
- Transação: cada pagamento iniciado por Pix, cartão, link de pagamento ou maquininha.
- Conta boop: o ambiente onde ficam os saldos, recebíveis, saques e extratos do Cliente.
- Split: a divisão automática do valor de uma Transação entre dois ou mais recebedores.
- Antecipação: o recebimento, antes do prazo original, de valores de vendas parceladas.
- Reserva financeira: a parte do valor das Transações retida temporariamente para cobrir estornos, contestações e outros riscos.
4. Cadastro e análise
Para usar os serviços, o Cliente precisa fazer um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa, seus sócios e representantes, e enviar os documentos solicitados.
A boop analisa cada cadastro conforme suas políticas de risco, de prevenção à fraude e de prevenção à lavagem de dinheiro, e pode aprovar, recusar ou pedir informações adicionais a qualquer momento, inclusive depois da aprovação. O Cliente é responsável pelo sigilo dos seus dados de acesso e chaves de API e por tudo o que for feito com eles.
5. Serviços
A boop disponibiliza, conforme o plano contratado:
- captura e processamento de Transações por Pix, cartão de crédito, link de pagamento e maquininha;
- liquidação dos valores na Conta boop, conforme os prazos de cada meio de pagamento;
- split entre os recebedores definidos pelo Cliente;
- antecipação de recebíveis, mediante solicitação e análise;
- painel de gestão com saldos, recebíveis, reserva, saques e extratos;
- API e notificações automáticas para integração com os sistemas do Cliente.
A aprovação de cada Transação também depende das bandeiras, dos emissores e das demais instituições envolvidas, que podem recusá-la por motivos próprios.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente se compromete a:
- usar os serviços apenas para atividades lícitas e compatíveis com as regras das bandeiras;
- informar corretamente os produtos e serviços que vende;
- manter os dados cadastrais atualizados;
- entregar os produtos e serviços vendidos e prestar atendimento aos seus compradores;
- guardar comprovantes de entrega e de prestação dos serviços, para responder a contestações;
- cumprir a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- garantir que os Lojistas da sua plataforma também cumpram estas regras, quando houver.
7. Usos proibidos
É proibido usar a boop para:
- vender produtos ou serviços ilegais ou proibidos pelas regras das bandeiras;
- fazer transações fictícias, fracionadas ou sem venda real por trás;
- ocultar a origem ou o destino de recursos;
- operar em nome de terceiros sem autorização;
- tentar burlar mecanismos de segurança, limites ou análises de risco.
Indícios de uso proibido podem levar ao bloqueio de valores, à suspensão da conta e à comunicação às autoridades competentes.
8. Taxas, repasses e reserva financeira
As taxas aplicáveis são as da tabela vigente ou as negociadas em proposta comercial com o Cliente. As taxas são descontadas automaticamente do valor de cada Transação antes do repasse.
Vendas parceladas no cartão são liquidadas parcela a parcela, salvo quando antecipadas. A antecipação tem custo próprio, informado antes da contratação.
A boop pode reter parte dos valores como reserva financeira, no percentual e pelo prazo definidos na proposta comercial ou ajustados conforme o risco da operação.
9. Estornos, cancelamentos e contestações
Cancelamentos, estornos e contestações (chargebacks) feitos pelos compradores ou pelos emissores serão debitados do saldo, dos recebíveis ou da reserva financeira do Cliente, acrescidos das tarifas aplicáveis.
O Cliente deve responder às contestações no prazo informado pela boop, enviando a documentação que comprove a venda. Se o saldo não for suficiente, o Cliente deverá pagar o valor devido no prazo informado.
10. Suspensão e encerramento
O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências.
A boop pode suspender ou encerrar a prestação dos serviços, total ou parcialmente, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, risco elevado, ordem de autoridade ou exigência das bandeiras e instituições parceiras. Valores eventualmente retidos serão liberados depois de encerrados os prazos de contestação e quitadas as pendências.
11. Disponibilidade
A boop trabalha para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas eles podem passar por interrupções programadas para manutenção ou por falhas de terceiros, como bandeiras, emissores, provedores de internet e de infraestrutura.
12. Propriedade intelectual
A marca boop, o site, o painel, a API, a documentação e os demais materiais são de titularidade da boop ou de seus licenciantes. O uso dos serviços não transfere ao Cliente nenhum direito sobre eles, além da licença limitada de uso durante a vigência da contratação.
13. Limitação de responsabilidade
A boop não se responsabiliza pelos produtos e serviços vendidos pelo Cliente ou pelos Lojistas, pela relação entre eles e os compradores, nem por perdas causadas por uso indevido das credenciais do Cliente, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
14. Comunicações
As comunicações serão feitas pelos canais informados no cadastro, pelo painel ou por e-mail. O Cliente pode falar com a boop pelo e-mail contato@sejaboop.com.
15. Alterações
A boop pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente fica sempre disponível em sejaboop.com, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. O uso dos serviços depois da atualização significa concordância com a nova versão.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.
Veja também a nossa Política de Privacidade.